Textul licitației

assistência em escala a terceiros, ao qual serão atribuídas licenças de acesso ao mercado nos termos do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, na sua redação atual, por um período de 7 anos, em regime de assistência a terceiros, para os aeroportos de Lisboa e Porto, nas categorias 3, 4 e 5 e, para o aeroporto de faro nas categorias 3 e 5Descriere: Seleção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros, ao qual serão atribuídas licenças de acesso ao mercado nos termos do Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, na sua redação atual, por um período de 7 anos, em regime de assistência a terceiros, para os aeroportos de Lisboa e Porto, nas categorias 3, 4 e 5 e, para o aeroporto de faro nas categorias 3 e 5Identificatorul procedurii: 1f3d0251-8073-4a78-9b78-f29e97e9f5e2Identificator intern: 06.05.00.00012.2024.Tip de procedură: RestrânsăProcedura este accelerată: nu2.1.1. ScopNatura contractului: ServiciiClasificarea principală (cpv): 63730000 Servicii anexe pentru transportul aerian2.1.4. Informații generaleTemei juridic: Directiva 2014/24/UE2.1.6. Motive de excludereFaliment: Impedimento de acordo com o