Data licitatiei 19.01.2025

au mai rămas 27 zile

Portugalia: Acordo-Quadro para fornecimento de refeições escolares
Data licitatiei 19.01.2025
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Valoare estimata : 5 EUR Tip anunt: UE ID: 9114844 Data publicarii : 23.12.2024 Tara/Judet: PO
Descriere scurta:

Portugalia: Acordo-Quadro para fornecimento de refeições escolares

Coduri CPV:

55524000-9 - Servicii de catering pentru şcoli

Textul licitației

viciiClasificarea principală (cpv): 55524000 Servicii de catering pentru şcoli2.1.4. Informații generaleTemei juridic: Directiva 2014/24/UE2.1.6. Motive de excludereMotive de excludere pur naționale: 1. O incumprimento por qualquer das entidades cocontratantes das obrigações que sobre si recaem, nos termos do presente acordo-quadro ou dos demais documentos contratuais aplicáveis, confere à CIM Viseu Dão Lafões o direito à exclusão dessa entidade do acordo-quadro com o correspondente ressarcimento de todos os prejuízos causados, nos termos gerais de direito. 2. Para efeitos da presente cláusula, sem prejuízo de outras disposições legais e contratuais aplicáveis, considera-se existir incumprimento definitivo a verificação de qualquer das seguintes situações, em relação a cada um dos cocontratantes: a) Insolvência, liquidação, cessação de atividade ou qualquer outra situação análoga resultante de um processo de idêntica natureza; b) Incumprimento das suas obrigações relativamente aos pagamentos das contribuições para com a Administração Fiscal e Segurança Social, nos termos das disposições legais aplicáveis; c) Prestação de falsas declarações; d) Não apresentação de proposta aos convites efet

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