Textul licitației

ificator intern: AQ 04/2024Tip de procedură: DeschisăProcedura este accelerată: nu2.1.1. ScopNatura contractului: BunuriClasificarea principală (cpv): 03220000 Legume, fructe şi fructe cu coajă2.1.2. Locul de executareSubdiviziunea țării (NUTS): Alentejo Litoral (PT181)Țara: Portugalia2.1.4. Informații generaleTemei juridic: Directiva 2014/24/UE2.1.6. Motive de excludereInsolvență: Insolvência, liquidação, cessação de atividade ou qualquer outra situação análoga resultante de um processo de idêntica naturezaPlata impozitelor: Incumprimento das suas obrigações relativamente aos pagamentos para com a Administração Fiscal, nos termos das disposições legais aplicáveisPlata contribuțiilor la asigurările sociale: Incumprimento das suas obrigações relativamente aos pagamentos das contribuições para com a Segurança Social, nos termos das disposições legais aplicáveisÎncetare anticipată, daune-interese sau alte sancțiuni comparabile: A resolução do contrato por uma das entidades adquirentesVinovat de comiterea unei abateri profesionale grave: A